Apesar de incluir a inelegibilidade perpétua, Kirchner pode ser candidata a cargos públicos até a sentença ficar definitiva, um processo que leva tempo. Cristina Kirchner em discurso no dia 17 de novembro de 2022
Agustin Marcarian/Reuters
A condenação anunciada pela Justiça argentina na terça-feira (6) abala a vice-presidente, mas pode levar anos para ser executada. Apesar de incluir a inelegibilidade perpétua, Kirchner pode ser candidata a cargos públicos até a sentença ficar definitiva, um processo que leva tempo. Só então, para não ser presa, Kirchner estará obrigada a ser eleita para se blindar com a imunidade do cargo.
Pela primeira vez na história argentina, um julgamento teve como réu um líder no exercício do poder. A vice-presidente foi condenada a seis anos de prisão por administração fraudulenta, um crime de corrupção que inclui a inelegibilidade para cargos públicos. Kirchner foi absolvida da acusação de liderar uma organização criminosa, uma figura jurídica difícil de ser comprovada.
“A condenação não são seis anos de prisão. A condenação real é a inelegibilidade perpétua a exercer cargos eletivos”, interpretou Kirchner, repetindo que “tal como disse há três anos, esta condenação já estava escrita”, acusou.
A vice-presidente usou as redes sociais para transmitir a sua visão sobre o processo. Depois de uma hora, durante a qual oscilou entre a indignação e a emoção, Kirchner anunciou que “não será candidata a nada” em 2023, um ano eleitoral.
“Não serei candidata a nada. Nem a presidente nem a senadora. Não estarei em nenhuma chapa. Voltarei para a minha casa”, afirmou com a voz embargada.
Manifestantes a favor de Cristina Kirchner protestam do lado de fora do Congresso Nacional argentino
Agustin Marcarian/REUTERS
Cristina nunca ficará atrás das grades
A deputada opositora Mariana Zuvic, uma das autoras da denúncia penal contra a vice-presidente, acredita que o anúncio de Kirchner sobre não concorrer nas próximas eleições não passa de uma vitimização calculada.
“É uma renúncia a ser candidata para não demonstrar a humilhação de não poder ser candidata do Peronismo. Qual peronista pode querer que ela seja candidata agora que foi condenada por corrupção?”, questiona Zuvic.
“Ela está fazendo contas com relação a quando essa sentença será definitiva depois do veredito da Corte Suprema. Quando esta sentença for definitiva, e ela tiver de cumprir a condenação, poderá conseguir imunidade por meio das legislativas que acontecem a cada dois anos. Será quando ela precisará ter imunidade parlamentar para não ser presa”, indica a deputada.
Manifestantes a favor de Cristina Kirchner protestam do lado de fora do Congresso Nacional argentino
Agustin Marcarian/REUTERS
A partir de 9 de março, Kirchner poderá apelar à segunda instância. O mesmo vale para o promotor, que pretende insistir na figura da organização criminosa para aumentar a pena. A sentença só terá de ser cumprida depois da decisão do Supremo Tribunal, uma tramitação que poderá demorar vários anos. Enquanto isso, como na Argentina não existe a Lei da Ficha Limpa, Kirchner poderá ser candidata nas eleições.
Porém, mesmo que seja condenada nesta última instância, a legislação argentina prevê que pessoas com mais de 70 anos de idade têm direito a prisão domiciliar. Cristina Kirchner completa 70 anos no próximo dia 19 de fevereiro.
A construção do esquema
Cristina Kirchner ao deixar seu apartamento pela primeira vez desde a tentativa de assassinato, em 2 de setembro de 2022
Luis Robayo/ AFP
O processo pelo qual a ex-presidenta e atual vice-presidente foi julgada abrange apenas as estradas na província de Santa Cruz, berço político dos Kirchner, no extremo sul do país. A fraude ao Estado teria sido de US$ 1 bilhão que, corrigidos a valores atuais, passaria de US$ 2,5 bilhões.
Entre 2003 e 2015, o ex-presidente falecido Néstor Kirchner (2003-2007) e a então presidenta Cristina Kirchner (2007-2015) mantiveram uma matriz de corrupção nunca vista no país.
Poucos dias antes de assumir como presidente, em 25 de maio de 2003, Néstor Kirchner criou a sua própria empreiteira para ficar com o negócio da maioria das obras públicas em Santa Cruz.
Como testa de ferro, colocou um amigo sem nenhuma experiência. Lázaro Báez deixou de trabalhar como caixa em um banco para se tornar um dos maiores empresários do país, em poucos meses. Os processos de licitação eram fraudulentos, dirigidos sempre para Lázaro Báez.
Dos outros 12 acusados no caso, oito também foram condenados, incluindo Lázaro Báez, sentenciado anteriormente a 12 anos de prisão em outro processo, e o ex-secretário de Obras Públicas, José López, também condenado anteriormente a seis anos em outro caso.
A manobra ilegal
Justiça argentina condena Cristina Kirchner a seis anos de prisão por corrupção
Em 50 das 51 obras analisadas, houve superfaturamento de até 102%. Quase metade (24 obras) foram abandonadas ou não foram terminadas, mas foram pagas integralmente por ordem direta de Cristina Kirchner.
O dinheiro retornava ao casal presidencial por meio de dois hotéis construídos pelos Kirchner, cujas diárias eram forjadas numa manobra de lavagem de dinheiro. Lázaro Báez alugava os quartos para supostos empregados da construtora que nunca apareciam nos hotéis.
Neste processo de lavagem de dinheiro, denominado “Hotesur e Los Sauces”, Cristina Kirchner também é ré. Neste caso, o delito precedente é a sentença que a Justiça acaba de proferir contra a vice-presidente.
O terceiro processo por corrupção ao qual Kirchner responde – “Cadernos da corrupção” – abrange as obras públicas em todo o país.
“Lawfare”
Cristina Kirchner no balcão de sua casa em 23 de agosto de 2022
Agustin Marcarian/Reuters
Kirchner se diz uma vítima do “lawfare”, termo usado pela esquerda latino-americana para definir uma guerra judiciária, criada pela direita, com o objetivo de intervir na política e destruir adversários.
“Estou diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial”, repete.
Essa definição apareceu nesta terça-feira (6) em cartazes pela capital argentina. Movimentos sociais, financiados pelo governo, pretendem fazer manifestações em defesa da condenada, aumentando a tensão política no país.
“Isto é um Estado paralelo e uma máfia judicial”, disparou Kirchner contra os três juízes que a condenaram.
“Houve uma extraordinária manobra fraudulenta que prejudicou os interesses da administração pública. Houve um interesse manifesto sobre o plano criminoso por parte da então presidente da República, Cristina Fernández de Kirchner”, concluíram os juízes.
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