Parecer alerta para ‘redução drástica’ de investimentos e ‘dependência excessiva’ de emendas parlamentares e do orçamento secreto. Documento foi aprovado nesta terça-feira (22). A comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) apontou que a gestão da pasta sob o governo de Jair Bolsonaro foi marcada por “inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso”.
O colegiado aprovou nesta terça-feira (22), de forma simbólica, o relatório final que será entregue ao governo de transição. O parecer de 78 páginas examinou 23 políticas na Educação entre 2019 e 2022.
O documento indicou ainda redução de recursos para as políticas educacionais e desmonte de diversos programas – como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Proinfância.
“A análise dos programas conduzidos pelo MEC na atual gestão indica que inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso fizeram parte do modus operandi do MEC durante a gestão Bolsonaro.”
O parecer também mostrou fragilidades na coordenação do ministério para a elaboração do novo currículo do ensino médio e das provas do novo Enem, além de dificuldades para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com a análise, as falhas na gestão deixaram ainda mais distantes as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) – lei que determina 20 metas e as políticas públicas que devem ser alcançadas pelo país até 2024.
Por exemplo, o atendimento da educação integral hoje é ofertado por apenas 7% das escolas públicas de ensino médio – muito distante da meta do PNE, de 50%.
“Me parece que é muito simbólico e oportuno que essa comissão encerre seu trabalho oficial fazendo a entrega desta análise tão profunda e cuidadosa da nossa educação à equipe de transição, que já nos procurou para receber esse relatório porque eu tenho certeza que vai ser um primeiro passo muito importante para a gente dar início à reconstrução tão necessária da educação pública no nosso Brasil”, disse a relatora do grupo, deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
A comissão responsável pelo relatório foi criada em 2019 e, ao longo de quatro anos, apresentou outros pareceres analisando a gestão do MEC sob Bolsonaro.
No documento apresentado em abril, os parlamentares já apontavam que o Inep, órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estava “enfraquecido” e com queda no orçamento no governo Jair Bolsonaro.
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Orçamento
A análise do documento no que diz respeito aos recursos repassados para educação apontou para “a falta de prioridade das políticas educacionais, para além de agudas instabilidades no manejo do orçamento, inviabilizando de forma considerável o planejamento e a execução das políticas públicas”.
Segundo o relatório, o MEC “perdeu protagonismo na execução orçamentária de programas, ações e investimentos”.
Diante dessa falta de protagonismo da pasta, o relatório afirmou que há “dependência excessiva” de emendas parlamentares e do chamado orçamento secreto nas despesas com educação. E isso se deu, de acordo com o parecer, por causa da “redução drástica” de investimentos na área.
No orçamento das despesas discricionárias da pasta, R$ 1,5 bilhão advém de emendas parlamentares, um valor 10 vezes maior que o de 2015.
“O MEC perde protagonismo duplamente na gestão Bolsonaro em relação às despesas discricionárias: seja pela redução drástica dos investimentos, seja porque mesmo com montante menor de recursos nestas despesas, cresce o peso das emendas parlamentares, especialmente as do ‘orçamento secreto'”, disse o documento.
Os parlamentares destacam também que, com o orçamento secreto, os repasses ficaram a critérios de acertos informais e não transparentes dos parlamentares com o relator-geral do Orçamento.
“Este cenário de descaso com o orçamento da educação é coerente com a fragilidade na condução das políticas educacionais”, afirmou o parecer.
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Desmonte dos programas
Ainda segundo o documento, houve redução dos valores na merenda, do transporte escolar, da aquisição de materiais didáticos, assim como nos valores autorizados para o Fies.
De acordo com o parecer, “o desmonte da educação pode ser observado nos diversos programas que foram deixados à míngua”.
Entre os programas mencionados, estão:
o Fies: apenas 8% das matrículas na rede privada são firmadas hoje a partir desse financiamento – o percentual em 2014 era de 53%;
o Prouni: queda de quase 30% no oferecimento de vagas, de 2020 para 2021, além de redução dos valores repassados para a assistência ao estudante do ensino superior. O que, segundo o parecer, “põe em risco o acesso dos alunos de baixa renda ao ensino superior federal”;
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): os valores per capta estão desatualizados pela inflação acumulada – atualmente, é de apenas R$ 0,36 para os ensino fundamental e médio, com o último reajuste em 2017.;
e os projetos de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão: os recursos destinados a essas iniciativas não existem mais desde 2019;
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Segundo o presidente da comissão, Felipe Rigoni (União-ES), ao longo dos quatro anos, os deputados perceberam a “absurda dificuldade” de o MEC em conseguir coordenar as ações da área.
“O orçamento vem diminuindo há alguns anos, há quatro anos ele vem diminuindo consistentemente, e a execução desse orçamento é ridiculamente ruim. Não só o dinheiro disponível está cada vez menor, mas a execução por falta de projeto, de gestão, de técnica, de operação, não tem sido feita com a destreza adequada”, disse o deputado.
“Nós vamos precisar de muito esforço para reconstruir a educação brasileira, que foi sim muito prejudicada ao longo desses quatro anos”, concluiu Rigoni.
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