Siro Darlan se reuniu com ex-governador do Rio na prisão por quase 1 hora em 2022. Ele é presidente do colegiado competente para julgar processos do político. O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um desembargador que visitou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na cadeia.
Siro Darlan é presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe o julgamento de todos os casos do político.
O CNJ é composto por 15 integrantes, oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e o Senado.
O PAD aberto contra a juíza será relatado por um conselheiro do CNJ. Ele deverá ouvir o investigado e testemunhas e depois submeterá seu voto ao plenário do CNJ.
O caso
Em 6 de abril de 2022, o magistrado fez uma visita à Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro para fazer uma suposta inspeção, embora não possuísse essa atribuição.
O desembargador pediu uma audiência com o ex-governador e ficou 45 minutos reunido com ele.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário considerou a medida ocorreu à margem da atuação da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – órgão com competência para efetuar referidas inspeções.
O que diz o desembargador
Alexandre Pontieri falou pela Associação dos Magistrados Brasileiros e defendeu o desembargador.
Segundo ele, Darlan é um estudioso do sistema penal, reconhecido nos meios jurídicos fluminenses como professor, articulista, e estudioso do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
“Não houve nenhuma irregularidade na visita do desembargador. Ele é um pesquisador do sistema prisional, tema afeto à sua atuação diária como desembargador.”
A defesa também protocolou um documento sustentando que, ao contrário do que foi informado aos órgãos cariocas, o desembargador não tinha o intuito de visitar o ex-governador.
“Ele foi ao sistema prisional e lá se encontrava esse ex-governador. E não estava a realizar nenhuma inspeção. Ele foi com fins acadêmicos”, disse Pontieri.
“Não há com todo respeito ao ministro corregedor nenhuma usurpação de sua função como desembargador”, acrescentou.
Voto vencedor
O corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão votou pela abertura do procedimento para investigar a conduta de Darlan e foi seguido por todos os colegas.
Salomão afirmou em seu voto que o desembargador só se reuniu com Cabral, ignorando os demais detentos, o que fragiliza a argumentação de visita para fins acadêmicos.
Uma das testemunhas informou que o desembargador disse que faria uma fiscalização, e o contato ficou restrito ao ex-governador, sem visita a outras dependências da unidade prisional.
“Entre as informações requisitadas e as respostas encaminhadas pela unidade prisional, a meu juízo, ficam claras algumas irregularidades cometidas pelo reclamado até aqui”, apontou o corregedor.
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