CGU: servidores do Sistema Penitenciário Federal relatam pressão para manter detentos em presídios federais | Política

Os dados constam de um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e tornado público nesta semana. A CGU realizou uma auditoria no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) focada nos riscos relativos ao SPF, incluindo questionários com servidores sobre áreas da gestão.

A maior parte do relatório foi tarjada, para preservar o sigilo das informações, mas as respostas dos servidores ouvidos foram divulgadas. As observações apontadas pelos profissionais dão conta de que:

• 83,3% dos servidores que atuam na área de inteligência do Sistema Penitenciário Federal relataram já ter sofrido pressão externa indevida para inclusão ou permanência de presos em presídios federais “às vezes” ou “muitas vezes”.
• Um terço desses mesmos servidores disse à CGU que raramente as informações de inteligência disponíveis são suficientes para opinar adequadamente sobre o tema, principalmente em casos de demandas dos governos dos estados.

Um dos funcionários ouvidos pela CGU afirmou que “as informações produzidas nas agências estaduais normalmente são direcionadas para o atendimento dos interesses dos estados”.

Ele explicou que a lotação em prisões estaduais, por exemplo, “é um fator de incentivo que somado a crimes que repercutem na mídia, pressionam por uma resposta à sociedade, levando o estado a solicitar um ‘pacote’ de presos para inclusão no SPF”.

Nesse sentido, os servidores destacaram que as informações de inteligência raramente são disponibilizadas em formato e profundidade necessários para uma tomada de decisão adequada.

A capacitação para o exercício das funções foi questionada tanto por servidores da área de inteligência como servidores em geral.

Na área de inteligência, metade dos ouvidos consideraram que raramente a capacitação oferecida é suficiente para o trabalho.

Entre os servidores gerais, que foram solicitados a classificar entre 0 e 5 a capacitação (sendo 5 a nota máxima), 14% classificaram entre 0 e 2 a formação sobre procedimentos e rotinas de segurança.

Um terço dos funcionários gerais também deu notas entre 0 e 2 quando perguntados sobre a solução rápida de falhas nas estruturas físicas dos presídios federais, com 1 em cada 5 servidores ouvidos dando as mesmas notas quanto à adequação no controle de acesso a áreas ou informações sensíveis.