Controladoria-Geral da União divulgou decisões sobre sigilos em 22 processos reavaliados. A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira (17) que concluiu a primeira leva de análises sobre sigilos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a atos da administração pública e a ações do ex-presidente e integrantes do governo.
Veja o resultado:
Caso Eduardo Pazuello
Decisão: determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (saiba mais). Foram restritas apenas informações pessoais e dados biográficos sobre aspectos da vida privada. O Comando do Exército terá dez dias para cumprir a decisão. Em nota, o Exército afirmou que “está ciente da decisão da Controladoria Geral da União e cumprirá o previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI)”.
Estoque de medicamentos do Ministério da Saúde
Decisão: por se tratar de informação classificada como sigilosa, nos termos da Lei de Acesso à Informação, foi recomendado ao Ministério da Saúde que reavalie a pertinência da classificação, levando em conta a presunção de interesse público na divulgação (saiba mais).
Instalação de equipamentos médicos adquiridos para hospitais militares
Decisão: a informação já foi liberada pelo Comando do Exército para quem fez a solicitação.
Valor liberado para o consignado ao Auxílio Brasil
Decisão: os dados já foram liberados pela Caixa Econômica Federal, após gestão da CGU para que houvesse a entrega da informação.
Currículo de agentes públicos do Ministério do Turismo
Decisão: determinou a entrega das informações. O Ministério terá o prazo de 60 dias, por envolver trabalho adicional de recuperação das informações.
Sigilos
Entenda o que é o sigilo de 100 anos e veja casos do governo Bolsonaro que Lula quer expor
Ainda na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, se eleito, faria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro em seu governo.
Ao tomar posse, em 1º de janeiro, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.
Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.
A CGU informou no início do mês que, no total, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos no governo Bolsonaro. Desses, 234 terão a derrubada do sigilo avaliada. As decisões divulgadas são relativas a 22 destes processos.
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