Câmara aprova projeto que cria Código de Defesa do Contribuinte e prevê descontos em litígios fiscais | Política

“Quer-se mudar a correlação de forças que há no tribunal favorecendo as empresas, retirando o papel do Fisco. O projeto, de maneira geral, já tem uma excessiva permissividade para esses grandes devedores do Estado e, ainda, em caso de disputa vai ter um peso muito maior para decisão desses próprios devedores”, disse a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP).