Com o fim da emergência global, essa portaria perdeu a função, segundo a Anvisa. Por isso, a agência reguladora publicou um novo documento para formalizar a queda da exigência dos documentos para entrada no país, por ser a autoridade máxima responsável pela vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras, além de executar e coordenar atividades de vigilância nesses locais.
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