A entrega do documento é uma das várias etapas já previstas no procedimento para que o Brasil seja incluído no organismo internacional.
O memorando analisa o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas ─ incluindo comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo, energia nuclear, entre outras.
Segundo o governo, a análise foi feita individualmente para cada um dos 230 instrumentos normativos definidos pela organização para a entrada na OCDE.
“A entrega do documento antecede as discussões técnicas no âmbito dos 26 comitês e grupos de trabalho designados pela OCDE para examinar as informações submetidas pelo Brasil e todas aquelas que serão ainda fornecidas ao longo da negociação”, disse o governo em nota.
A elaboração desse memorando já fazia parte do “roteiro” indicado pela OCDE ao Brasil em junho. Veja no vídeo abaixo:
Longo processo de adesão
Para ingressar na OCDE, é necessário que o postulante faça a adesão a 230 instrumentos normativos. Segundo o governo, o memorando mostra que o Brasil já cumpriu 108, solicitou adesão a 45 e ainda não iniciou a incorporação de outros 77.
O próximo passo do processo é a OCDE iniciar as “revisões técnicas”. Essa etapa inclui missões, questionários, entrevistas e visitas técnicas a fim de esclarecer pontos específicos e aprofundar o exame das informações apresentadas pelo governo federal brasileiro no memorando inicial.
