O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu neste sábado (24) proibir o presidente Jair Bolsonaro de usar as transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada para promover a própria candidatura à reeleição e manifestar apoio a candidatos aliados.
No último dia 21, Bolsonaro afirmou durante uma “live” na biblioteca do palácio que faria “horário eleitoral gratuito” e pediu votos para candidatos aliados dele em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, informando os nomes desses candidatos e os respectivos números nas urnas.
Além de proibir Bolsonaro de usar o Alvorada para fazer “lives” apoiando candidaturas, o ministro do TSE também determinou a retirada do ar do vídeo referente à transmissão feita no dia 21.
A decisão de Gonçalves atende a um pedido do PDT. Conforme o processo, o partido, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como candidato a presidente, argumentou que as “lives” foram “notoriamente” adotadas por Bolsonaro para fazer a comunicação institucional do governo, de modo que, acrescenta o PDT, ” ao afastar-se desse objetivo e promover candidaturas, já se tem o desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.
Ao analisar o caso, o ministro Benedito Gonçalves escreveu:
“Defiro o requerimento liminar, para conceder a tutela inibitória antecipada e determinar: a intimação do primeiro investigado para que se abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo de Presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário.”
Pela decisão do ministro, se a decisão for descumprida, estará sujeita a multa de R$ 20 mil. Benedito Gonçalves também decidiu que o tema deverá ser analisado pelo plenário do TSE.
Para Benedito Gonçalves, os elementos apresentados ao processo são “suficientes” para concluir que o acesso a bens e serviços públicos assegurado a Bolsonaro “por força do cargo de chefe de governo” foi utilizado “em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.
