'Big techs' terão regras mais rígidas na União Europeia a partir desta sexta; entenda o que muda

Gigantes de tecnologia, incluindo Apple, Meta e Google, se enquadram na Lei de Serviços Digitais. Norma exige mais transparência em anúncios, proíbe publicidade para crianças ou baseada em dados sensíveis, entre outras medidas. Facebook, Apple, Google e Microsoft
Montagem/Reuters
As “big techs”, como são chamadas as gigantes da tecnologia, terão que seguir regras mais rígidas na União Europeia a partir desta sexta-feira (25). A mudança afeta serviços da Apple, do Google, da Microsoft, da Amazon e Facebook (confira a lista completa ao final).
Elas se enquadram na que foi batizada de Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A norma define que as grandes empresas de internet devem compartilhar algoritmos com especialistas da UE, garantir privacidade e proteção a menores de idade, entre outros pontos.
Nesta etapa, a DSA vale para todas as plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE. Ao todo, 19 serviços entram nesse recorte.
Em 17 de fevereiro de 2024, as regras serão aplicadas a outros negócios on-line, independentemente do seu tamanho. Pela Lei de Serviços Digitais, as plataformas deverão:
Combater divulgação de bens, serviços ou conteúdos ilegais;
Oferecer meios de verificar responsáveis por contas empresariais, a fim de identificar quem vende itens ilegais;
Proibir publicidade direcionada para crianças ou baseada em dados sensíveis, como etnia, opinião política, orientação sexual ou religião;
Rotular anúncios com informações de quem pagou por eles e criar repositórios com dados sobre anúncios que estão sendo veiculados;
Informar por que determinada informação foi sugerida ao usuário e oferecer a ele um meio de optar por não ser incluído em sistemas de recomendação;
Publicar relatórios de transparência sobre decisões de moderação de conteúdo e permitir que usuários contestem decisões;
Permitir que pesquisadores tenham acesso a dados essenciais sobre o funcionamento de seus sistemas para avaliar se serviço segue diretrizes para diminuir riscos na internet;
Fornecer resumo acessível de documentos de termos e condições;
Rever sistemas para garantir alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores de idade.
Veja quais serviços serão afetados pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia:
Alibaba AliExpress
Amazon Marketplace
Apple (App Store)
Bing
Booking.com
Facebook
Google Play
Google Maps
Google Search
Google Shopping
Instagram
LinkedIn
Pinterest
Snapchat
TikTok
Twitter (X)
Wikipedia
YouTube
Zalando
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