Barroso considera polêmica de Musk 'assunto encerrado', mas avisa que haverá consequências se leis não forem respeitadas

Presidente do STF deu as declarações durante compromisso neste domingo (14), em Belo Horizonte. Após ameaças de dono do X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes, Suprema Corte solicitou que bilionário seja investigado pela Justiça brasileira. Luís Roberto Barroso deu a entender que não vai mais comentar as polêmicas do bilionário Elon Musk
Reprodução / TV Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que considera as polêmicas do empresário bilionário Elon Musk com o judiciário brasileiro “um assunto encerrado”. A declaração foi dada neste domingo (14), durante um compromisso em Belo Horizonte.
Barroso esteve na capital mineira para acompanhar a aplicação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e foi questionado sobre Musk. Nos últimos dias, o sul-africano criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes e ameaçou não cumprir ordens judiciais de bloqueio de conta na rede social X, antigo Twitter.
Alexandre de Moraes e Elon Musk
Rosinei Coutinho/SCO/STF e REUTERS/Gonzalo Fuentes
O presidente da suprema corte brasileira deu a entender que não comentará mais o caso. Porém, ressaltou haverá consequências se as leis brasileiras não forem respeitadas.
“Esse assunto envolvendo um empresário de uma plataforma digital e a Justiça brasileira, eu considero encerrado. Enfim, o Brasil tem constituição, tem leis, tem ordens judiciais. Se forem observados, ficará tudo bem. Se não for observados, terão as consequências previstas na legislação. Portanto, esse (caso) passou a ser um não assunto”, disse Barroso.
Ainda durante a entrevista, Barroso voltou a falar sobre o uso das redes sociais para atacar a democracia. O ministro disse que o “mundo inteiro está travando” uma discussão sobre o tema e classificou o debate como “complexo”.
“Nós temos uma questão civilizatória e uma questão democrática. A questão civilizatória é a preservação da liberdade de expressão e, todavia, o enfrentamento de determinadas distorções graves, representadas pelo ódio, pela desinformação deliberada, pelas teorias conspiratórias. E do ponto de vista democrático, nós temos os ataques às instituições, uma articulação global, extremistas que têm uma visão destrutiva das instituições, uma visão anti-pluralista, negacionista da ciência, negacionista da mudança climática. Esses ataques, muitas vezes, se escondem por trás da liberdade de expressão, quando na verdade nós estamos falando é de um modelo de negócios que vive do engajamento, que são mais motivados por ódio, mentira, ataques às instituições do que por um discurso racional e moderado” , completou.
O ministro também foi questionado sobre o recente ataque do Irã contra Israel. Apesar de dizer que tem preocupações como cidadão, afirmou que, como presidente do poder judiciário, não cabe a ele “formular juízo sobre política internacional”.
Tensão entre Musk e Moraes
Elon Musk, bilionário nascido na África do Sul, é figura constante na mídia por suas inúmeras polêmicas.
Desde o último dia 6, vem postando ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçando descumprir ordens da corte na rede social X. Em uma das publicações, Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e disse que ele tem o presidente Lula “na coleira”.
O ministro determinou que a conduta de Elon Musk seja investigada e ordenou que o antigo Twitter não desobedeça as decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado que for reativado.
Na decisão, Moraes afirmou ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk. Além disso, o ministro entendeu que o bilionário usou as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.
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