Apuração de acidentes aéreos, investigações do MP e proteção ao meio ambiente: veja o que o Supremo pode julgar na semana | Política

“Entendo que a instauração, a duração e o trâmite das investigações devem ser rigorosamente controlados pelo Judiciário. Dessa forma, na hipótese de constatação de quaisquer ilegalidades, haverá espaço e ambiente adequados para promover a imediata correção dos desvios praticados pelo Estado, com a consequente reafirmação dos direitos fundamentais do investigado”, afirmou o ministro.