Crise começou há três anos, quando imigrante ucraniano foi espancado até a morte enquanto estava sob custódia no aeroporto de Lisboa. Caso seja confirmada, paralisação pode afetar fluxo de entrada e saída do país durante feriado. Um quadro informativo mostra os voos de partida no aeroporto de Lisboa, terça-feira, 5 de julho de 2022.
AP Photo/Armando Franca
O governo de Portugal aprovou na quinta-feira (6) a abolição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que passa por uma crise desde 2020. A Assembleia da República aprovou a extinção da entidade em 2021, mas o processo só foi concluído agora.
A crise da instituição começou há três anos, quando o ucraniano Ihor Homeniuk foi espancado até à morte enquanto estava sob custódia do SEF no aeroporto de Lisboa. Em 2021, três policiais foram condenados a vários anos de prisão pelo assassinato.
Além do escândalo, o SEF tem sido acusado de ineficiência e demora no atendimento. Em diversos casos, migrantes tiveram de esperar anos para serem atendidos.
Greve
Os oficiais da instituição, incertos sobre o futuro, pretendiam discutir ações industriais durante uma greve de cinco dias que começaria na quinta-feira. O sindicato, entretanto, suspendeu o primeiro dia de ação para manter as negociações com o governo sobre pacotes de compensação e outras questões. Não ficou claro se a greve continuará a partir desta sexta-feira (7).
Greves anteriores do SEF obrigaram passageiros a esperar horas em filas, e representantes do setor do turismo receiam que uma paralisação durante a Páscoa tenha um impacto significativo no fluxo de entrada e saída do país.
Substituição do SEF
O governo disse na quinta-feira que as funções do SEF, como controles de fronteira e investigações de tráfico de pessoas, serão divididas entre as polícias regulares até que seja criado um novo órgão, a Agência Portuguesa para as Minorias, Migração e Asilo.
“Há uma separação clara, com a polícia de um lado que vai ter a sua função e o órgão que vai representar a visão da política de acolhimento e integração [dos imigrantes]”, disse Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares.
Haverá um período de transição de seis meses, e os oficiais do SEF vão ajudar a formar os substitutos.
No entanto, grupos de defesa dos migrantes expressaram preocupação com o plano de usar outras forças policiais, anteriormente acusadas de abusos e racismo, para supervisionar as fronteiras do território português.
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