A Alemanha anunciou na última segunda-feira (17) que está multando o Telegram em 5,12 milhões de euros (R$ 26,6 milhões) por descumprimento da legislação alemã.
O Ministério da Justiça Federal informou que o Telegram não estabeleceu uma forma legalmente reconhecida de denunciar conteúdo ilegal, nem nomeou uma entidade na Alemanha para receber comunicações oficiais. Ambos os requisitos são exigidos pela legislação alemã que regula as grandes plataformas online.
Autoridades alemãs disseram que falharam repetidamente em suas tentativas de enviar documentos ao Telegram, com sede em Dubai, apesar do apoio das autoridades dos Emirados Árabes Unidos.
Depois disso, um escritório de advocacia com sede na Alemanha declarou representar o Telegram, mas não foi o suficiente para impedir a aplicação da multa, segundo o Ministério da Justiça.
A polícia federal alemã alertou no começo do ano que o aplicativo está se tornando um “meio de radicalização” usado por algumas pessoas para perseguir políticos, cientistas e médicos por seu papel no combate à pandemia do coronavírus.
“Os operadores dos serviços de mensagens e das redes sociais arcam com uma especial responsabilidade de agir contra a incitação ao ódio e à violência em suas plataformas”, disse o ministro da Justiça, Marco Buschmann, em uma declaração. “Não é possível evitar essas exigências legais e essa responsabilidade tentando se manter inalcançável.”
Cabe recurso contra a multa.
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