Governo vai ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Também concederá desconto de R$ 528 sobre imposto que seria devido pelo empregado. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta sexta-feira (17) que 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda (IR) a partir de maio. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Na quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320; e que a isenção do IR vai beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.
A alteração será proposta por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa é que a MP seja editada nos próximos dias.
Em entrevista à TV Globo, Barreirinhas explicou que a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112.
Então, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.
Entenda
Além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos (a partir de maio, o valor do mínimo será de 1.320).
Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
“Eles [quem ganha até dois salários mínimos] não vão ter nenhum abatimento, nenhuma dedução na fonte de Imposto de Renda, aquele desconto que vem no contracheque do salário. Não vai ter nenhum abatimento e não vão precisar também pagar nada na declaração de ajuste anual do ano seguinte”, disse o secretário da Receita.
Segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
Como vai funcionar para quem ganha mais de dois salários?
O aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 vai beneficiar todos os contribuintes, independentemente do rendimento.
Como a tabela do IR é progressiva, significa que todos que contribuem não vão pagar imposto sobre a fatia isenta.
“Todo o contribuinte do Imposto de Renda tem o benefício dessa faixa de isenção de R$ 2.112. Não é preciso fazer nada. Todo mundo vai ser beneficiado por essa faixa”, disse Barreirinhas.
Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.
Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo).
Nesse cenário, será abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, não apenas os R$ 528.
“No sistema que estamos apresentando, quem ganha, por exemplo, R$ 10 mil, ele vai ter o benefício da faixa de R$ 2.112, ele vai ser beneficiado também. Mas ele não vai optar por fazer a dedução de R$ 528, porque a legislação atual já permite uma dedução maior para essas faixas maiores”, afirmou o secretário.
Impacto da medida
Com a proposta de aumentar a faixa de isenção ampliada para R$ 2.112 e conceder um desconto simplificado mensal de R$ 528, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio.
Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Segundo o secretário da Receita, o impacto seria ainda maior, de mais de R$ 10 bilhões em 2023, se o governo optasse pelo aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem a concessão do desconto.
“A metodologia que nós estamos utilizando, ela concede benefício para quem ganha até dois salários-mínimos com responsabilidade fiscal, sem prejudicar as contas públicas”, defendeu Barreirinhas.
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