O alijamento dos integrantes do grupo de Economia da equipe de transição de governo sobre a proposta que abre quase R$ 200 bilhões em despesas fora do teto de gastos no próximo ano causou mal-estar e levou a receios de baixas no grupo.
A chamada PEC da Transição, entregue nesta quarta-feira ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), nasceu a partir da ideia de que era preciso recursos para viabilizar a manutenção dos R$ 600 do auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). Isso porque o Orçamento proposto pelo governo Bolsonaro garantiria R$ 405.
A promessa de manter o benefício em R$ 600 em 2023 foi feita tanto por Lula, que venceu a disputa, quanto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas, e, por isso, não deve ter resistência no Congresso.
Só que o texto já chegou aos parlamentares com uma licença para gastar bem além da garantia dos R$ 200 adicionais (que teria um custo de R$ 52 bilhões).
Isso porque o texto inclui a promessa de campanha de Lula de garantir mais R$ 150 por crianças de até seis anos nas famílias que recebem o programa social e, ainda, abre estimados R$ 23 bilhões para investimento público.
‘Políticas de garantia da cidadania não podem estar sujeitas a incertezas legislativas’, defende economista que integra equipe de transição
Em entrevista à Globonews na noite desta quarta-feira, um dos integrantes do GT de economia da transição, Guilherme Melo, reconheceu que o grupo não participa da discussão.
“Nós não somos um grupo da PEC. A PEC é uma discussão do parlamento brasileiro”, disse ele. “O papel do grupo de técnicos da área da economia da equipe de transição vai muito além”.
Mas o afastamento dos integrantes do grupo de um tema que será crucial para o futuro das contas do governo incomodou.
O blog apurou que o desconforto chegou ao conhecimento de Alckmin, coordenador da transição, responsável pelo convite de dois dos pais do Plano Real, Pérsio Arida e André Lara Resende.
Uma reunião do grupo que ocorreria na casa de Arida foi cancelada. O grupo, entretanto, seguiu se reunindo virtualmente. Nesta quarta, ocorreu o segundo encontro. Além de Persio, Resende e Melo, o grupo também é integrado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.
A ampliação da autorização de gastos fora do teto para além do Bolsa Família, agora incluindo investimentos, e a possibilidade de excepcionalização de todo o programa de forma permanente para além de 2023 ampliaram as incertezas no mercado financeiro. O temor entre agentes é de que o Congresso possa ainda ampliar ainda mais gastos que irão aprofundar o déficit nas contas públicas.
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