Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de irregularidades em concessões para garimpeiros, emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As consequências, segundo a CGU, são o garimpo ilegal e graves danos socioambientais.
Segundo a CGU, as licenças ambientais, necessárias para a concessão das outorgas de garimpo, são emitidas por secretarias de meio ambiente estaduais e municipais. Cada uma com regulamentações e nomenclaturas específicas, sem a exigência da apresentação do documento “Declaração de Aptidão”, concedido pela ANM.
Para a CGU, o “efeito da ausência dessa análise de conformidade é a possibilidade de garimpo ilegal com graves danos socioambientais”.
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Além disso, a CGU identificou outras falhas nos processos de permissão concedidos a garimpeiros. O órgão ainda recomendou investigação contra três servidores da agência por possíveis conflitos de interesse.
O g1 pediu um posicionamento da ANM diante das constatações da CGU, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Para fazer o levantamento, a CGU selecionou, de forma aleatória, 30 processos de um total de 181 decisões de outorga de lavra garimpeira publicadas entre 1º de julho de 2020 e 20 de junho de 2021.
A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo diretor-geral da ANM, pelo prazo de até cinco anos, renovável por mais cinco. A área não pode exceder 50 hectares, salvo quando outorgada para uma cooperativa de garimpeiros.
Pareceres de ‘qualidade ruim’
Para obter a licença de lavra garimpeira, o interessado faz um requerimento junto às gerências regionais da ANM.
O relatório da CGU aponta que, ao avaliarem os requerimentos, algumas agências regionais usam um modo de análise conhecido como “checklist”, que deixa passar erros nos pedidos, segundo a controladoria.
Para a CGU, “geralmente, o preenchimento desses documentos é incompleto ou impreciso”.
A análise incompleta leva a uma “qualidade dos pareceres ruim”. A controladoria diz que foram identificados pareceres que fizeram apenas a “simples conferência da documentação, sem ao menos haver um relato do objeto analisado”.
A CGU recomendou à ANM a implementação de procedimentos e modelos de documentos para padronizar a atuação dos servidores técnicos ou comissionados. A ANM não respondeu para a CGU se vai adotar a recomendação.
Investigação de servidores
Na auditoria, a CGU identificou ainda que três servidores da ANM, com cargos de direção e assessoramento, têm relação direta com empresas privadas que atuam no setor de mineração ou em atividades indiretas, como consultoria em pesquisa mineral.
Diante dessa verificação, foi recomendada a instauração de procedimentos investigativos para a verificação de possíveis casos de conflitos de interesses.
