Laurita é relatora do inquérito que investiga um suposto esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas e que teria sido chefiado pelo governador. Na terça, Dantas foi alvo da operação Edema, autorizada pela ministra.
Laurita Vaz também atendeu à PF e determinou o afastamento do governador por 180 dias. Nesta quinta, o voto na sessão se estendeu por quase duas horas.
A relatora é a primeira a votar na Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. O julgamento continua na tarde desta quinta, quando o colegiado vai avaliar se mantém ou reforma a decisão individual de Laurita Vaz.
Paulo Dantas é investigado por participar de um suposto esquema na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual. Segundo o inquérito policial, foram feitos saques em dinheiro em nome de funcionários fantasmas.
Ainda de acordo com as investigações, aproximadamente R$ 54 milhões foram desviados desde 2019. Veja detalhes no vídeo abaixo:
Governador de Alagoas, alvo de operação da PF, é afastado do cargo pelo STJ
Os investigadores dizem que Paulo Dantas continuava nomeando funcionários fantasmas e se beneficiando do esquema mesmo no cargo de governador.
A mulher de Paulo Dantas, Marina Thereza Cintra Dantas, uma irmã dele e dois cunhados também são investigados por terem despesas pessoais pagas supostamente com dinheiro desviado.
Segundo os investigadores, toda a movimentação financeira tinha um rígido controle em planilhas e comprovantes bancários.
Paulo Dantas assumiu o governo do estado em maio deste ano. Ele foi eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, depois que Renan Filho, também do MDB, se afastou para concorrer ao Senado.
O pedido da Polícia Federal foi feito em 8 de agosto e ampliado no dia 31 do mesmo mês, em meio a campanha do primeiro turno. Em nove de setembro, o Ministério Público Federal se manifestou. E a decisão da ministra saiu no dia cinco, quarta-feira passada, três dias após o primeiro turno, que terminou com Paulo Dantas à frente com 46,64% dos votos, contra Rodrigo Cunha, do União Brasil, com 26,79% dos votos.
Paulo Dantas concorre à reeleição com apoio do ex-presidente Lula, do PT, e do senador Renan Calheiros, do MDB. Do outro lado da disputa está Rodrigo Cunha, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Paulo Dantas chama operação de ‘encenação’ após ser afastado do cargo de governador de AL
Antes do início do voto, a ministra rebateu acusações de “personalidades políticas” de que atuou de forma parcial. Argumentou que a Polícia Federal fez um trabalho de altíssimo nível, que o caso foi analisado sem pressa e que as críticas partiram de quem não teve conhecimento do caso, usando discursos vazios. Laurita Vaz disse que foi alvo de ataques e mentiras deslavadas.
“Não é difícil constatar que tudo foi conduzido dentro da normalidade. Se tivesse me curvado a expectativa, sentado em cima dos autos, esperando as eleições, aí sim estaria agindo com viés político”, disse. A ministra ressaltou que não poderia deixar de atuar para “estancar a sangria dos cofres públicos”.
Em relação ao afastamento do governador, Laurita Vaz afirmou que a medida é extrema, drástica e com grande repercussão, o que exige fundamentação clara e elementos concretos. E que no caso específico, é absolutamente necessário o afastamento de Paulo Dantas “para obstar a atuação da organização criminosa e interferências indevidas”. Para a ministra, as investigações mostram desdém e confiança na impunidade do grupo.
“A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que pretende conter”, afirmou.
As investigações, disse a ministra, mostram que o esquema envolveu a nomeação de 93 servidores fantasmas para cargos comissionados.
“Os salários eram sacados por operadores de esquemas. E nomeados eram pessoas humildes ou ligadas ao grupo que apenas emprestavam seus dados para a confirmação no cargo e recebiam entre R$ 200, R$ 300 ou R$ 600 em média. Os salários mensais desses servidores fantasmas eram de R$ 16 a R$ 21 mil”, disse Laurita.
Foram identificados vários saques em dinheiro, o que, segundo a ministra, foi adotado para dificultar o rastreamento.
“Diferente do clássico padrão de rachadinhas, o caso concreto revela engenhoso esquema de peculato, por meio de simulação de pessoas humildes que emprestavam apenas os nomes para cargos em confiança, mediante ínfima contribuição.
Em seu voto, a ministra narrou como a investigação que começou na Justiça de Alagoas chegou ao STJ após surgirem os indícios contra o govenador.
Ela ressaltou que o suposto esquema se manteve mesmo depois de Dantas ter assumido a chefia do Executivo e a polícia ter apreendido cartões usados por funcionários fantasmas para sacarem valores. O grupo teria deixado de sacar o dinheiro em agências bancárias e passado a fazer retiradas em loterias.
Segundo a relatora, as investigações mostram um aumento patrimonial expressivo de Paulo Dantas e sua mulher, que compraram recentemente uma casa avaliada em R$ 8 milhões. Ela disse que o esquema custeou uma cobertura de R$ 1,6 milhão usada pelo casal como parte do pagamento da casa.
“Foi possível apurar que em curto espaço de tempo experimentaram aumento exuberante padrão de vida. Nítida relação entre crimes investigados e crescimento patrimonial”, disse.
Laurita Vaz disse ainda que há indícios de uma tentativa de interferência nas investigações em andamento, com uso da Polícia Civil do Estado, submetida ao governador. A ministra citou poder de ingerência do governador e que as provas indicam o suposto esquema emerge da influência de Paulo Dantas.
Ela citou que a Polícia Federal pediu a prisão do governador e outros investigados, o que foi negado pelo STJ diante das medidas cautelares determinadas, que seriam suficientes para estancar a sangria e a engenharia criminosa.
A relatora disse que todas as medidas foram determinadas com base em vastas provas, como mensagens, dados de quebras de sigilos, planilhas com transferências, imagens de agências bancárias e casas lotéricas, além de relatórios de inteligência financeira.
A ministra afirmou que falta esclarecer toda a trama delituosa, especialmente sobre o destino de grande parte dos recursos que teriam sido desviados. Laurita disse que a apreensão de R$100 mil na casa de Paulo Dantas evidencia que o grupo estava atuando nos dias atuais, o que reforça a necessidade das medidas.
