Polícia Federal investiga o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e dois advogados por suspeita de negociarem a venda e compra de decisões judiciais. Investigação apontou que posto usado para lavagem fica a 300 metros do gabinete de Ivo. Ivo de Almeida durante posse como desembargador em 2013
Divulgação/TJSP
Um posto de combustível na rua Conselheiro Furtado, bairro Liberdade, Centro de São Paulo, foi usado para lavagem de dinheiro dos valores obtidos nas vendas de decisões judiciais para o desembargador Ivo de Almeida, aponta a investigação da Polícia Federal.
O desembargador Ivo, dois advogados de Ribeirão Preto, interior paulista, e pelo menos mais quatro pessoas que atuam em diferentes áreas foram alvos de mandados judiciais de busca e apreensão da “Operação Churrascada” da Polícia Federal na última quinta-feira (20).
De acordo com a investigação, Ivo é suspeito de vender sentenças judiciais em processos sob a sua relatoria e em casos que passavam por seus plantões judiciais. A PF também apura a suspeita de que ele obrigava funcionários do seu gabinete a darem a ele parte dos salários que recebiam.
Nesta sexta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva do bacharel em direito Wellington Pires por suposto envolvimento no caso.
Wellington é apontado como a pessoa que prestava serviços informais ao advogado Luiz Pires Moraes Neto, auxiliando-o diretamente nas tratativas com representantes do desembargador Ivo de Almeida para compra das decisões judiciais.
O g1 tentou contato com as defesas de Wellington e Luiz Pires, mas não obteve retorno. A reportagem também tenta contato com o magistrado Ivo de Almeida e sua defesa para comentarem o assunto.
Lavagem de dinheiro em posto
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o posto de combustível que fica a 300 metros do gabinete de Ivo foi usado para efetuar o pagamento dos valores de proprina relacionados à compra de sentenças.
A investigação constatou que o posto recebeu diversas transações bancárias, como o montante de R$ 100 mil no ano de 2017.
Nos dois CNPJs que o comércio teve, os sócios que aparecem são os mesmos apontados como os responsáveis por negociar os valores de propina em nome do desembargador Ivo de Almeida.
A investigação ainda ressalta que os suspeitos usavam o comércio como ponto de encontro pessoal para as negociações.
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Afastamento do desembargador
Após a divulgação das informações da operação da PF, o STJ afastou o desembargador por um ano. A Corregedoria Nacional de Justiça também instaurou Reclamação Disciplinar (RD) contra o desembargador.
De acordo com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a divulgação dos fatos pela imprensa “pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo”.
Na decisão, o ministro Salomão dá prazo de 10 dias para que a presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo prestem informações, sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos envolvendo o desembargador.
Desembargador de São Paulo é alvo da PF por suspeita de venda de sentenças
Ivo de Almeida, de 66 anos, é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista.
Em 1992, quando foi juiz corregedor dos presídios, Ivo tinha a missão de corrigir os eventuais erros e os abusos cometidos pelas autoridades penitenciárias contra os presos.
Em 2 de outubro daquele ano, a Polícia Militar invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, para conter uma rebelião de detentos.
A PM foi acusada pelo Ministério Público de executar 77 presidiários. Os outros 34 foram mortos pelos próprios colegas de cela. Ivo chegou a ser ouvido como testemunha em um dos julgamentos contra os PMs pelo ‘Massacre do Carandiru’.
O magistrado tomou posse como desembargador do TJ em 2013.
“É o momento de renovar nossos votos, nossos compromissos de bem servir à Justiça paulista com dedicação, afinco e, sobretudo, com lealdade”, falou Ivo, quando assumiu há mais de dez anos a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ como desembargador.
