Um grupo de advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tome providências sobre a senadora eleita Damares Alves (Republicanos) por conta de um discurso, sem provas, de tráfico internacional de crianças e estupro de vulneráveis. O pedido é que ela seja investigada no âmbito das fake news e seja intimada a apresentar provas do que alegou. O grupo ainda afirma que, se os agentes públicos não agiram tendo conhecimento dos supostos acontecimentos não tiverem agido, estará configurado o crime de prevaricação.
Como a Polícia Federal e o governo do Pará dizem desconhecer qualquer tipo de denúncia sobre o caso, então, o grupo pede que ela seja investigada por divulgar fake news.
O discurso foi feita em um templo evangélico, em Goiânia (GO), em 8 de outubro, em que a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) afirma que crianças da Ilha do Marajó são traficadas para o exterior e são submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais.
Os advogados do Grupo Prerrogatovas, em carta, pedem que “considerando o teor do presente Inquérito nº 4.781/DF, em virtude da presença de fortes indícios da disseminação consciente e voluntária de fake news com o aparente propósito de atentar contra a democracia e as instituições brasileiras, requer-se sejam tomadas todas as providências que o Supremo Tribunal Federal entender cabíveis para assegurar a preservação do ambiente democrático e a integridade do processo eleitoral.”
Ainda, a carta protocolada nesta terça (11), afirma que, por Damares ser uma das principais apoiadoras do candidato Jair Bolsonaro (PL), que ela auxilia na “propagação de mentiras destinadas a alimentar a rede bolsonarista de fake news”, que “deve ser urgentemente coibida, visando à preservação do ambiente democrático e integridade do processo eleitoral”.
Ainda nesta terça-feira, o a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal do Pará (MPF), solicitou que o MMFDH informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pelo ministério, em trâmite ou não, nos últimos sete anos.
O MPF ainda informou que Damares falou que explodiu o número de estupros de recém-nascidos e que no MMFDH há imagens de crianças de oito dias de vida sendo estupradas.
O procurador Carlos Vilhena pediu à atual ministra, Cristiane Britto:
- Lista com número de registro;
- o procedimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- e as íntegras de cada caso, inclusive com o encaminhamento dado pelo Ministério.
No Pará, além dos supostos casos descobertos pelo ministério em visita ao arquipélago do Marajó, a Procuradoria pediu que o MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve denúncia ao Ministério Público ou à Polícia.
