Ministro da Educação defende aprovação de texto no Congresso da forma como foi enviado pelo governo. Relator propôs um número de aulas obrigatórias por ano baixo do que quer o MEC. O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quarta-feira (28) a aprovação do Novo Ensino Médio ainda no primeiro semestre para permitir a implantação das mudanças em 2025.
O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou seu relatório em dezembro de 2023, alterando pontos propostos pelo MEC, como a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.
“Espero que a gente possa ainda neste semestre, até porque para implementar as mudanças no Ensino Médio para 2025 precisam ser aprovadas neste semestre, porque precisa ter o tempo para que as redes se prepararem para mudanças. É fundamental a aprovação ainda neste semestre na Câmara e no Senado”, afirmou.
Santana afirmou que espera que o texto enviado pelo governo seja considerado na íntegra, sem as alterações propostas pelo relator. Ele disse que vai se reunir com Mendonça para tentar chegar a um acordo.
O ministro destacou que a proposta encaminhada ao Congresso “é um consenso das entidades” e foi trabalhada com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, Ubes, Conselho Nacional de Educação, conselhos estaduais.
“Eu espero que levem em consideração os cinco meses de discussão e 150 mil pessoas envolvidas, muito debate e muito aprofundamento. O desejo é que seja na integra o projeto”, afirmou.
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Relatório
Entre outros pontos, o relatório de Mendonça alterou a distribuição da carga horária total, que é de 3.000 horas totais durante os três anos, com carga horária diária de 5 horas, do Novo Ensino Médio que constava da proposta enviada pelo governo.
Pontos em negociação
Como é hoje o Novo Ensino Médio:
1.800 horas de para disciplinas obrigatórias; e
1.200 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
Como o governo queria:
2.400 horas de para disciplinas obrigatórias; e
600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
Como o relator propõe:
2.100 horas de para disciplinas obrigatórias; e
900 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
Previsão de votação
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assumiu nesta quarta-feira (28) a presidência da Frente Parlamentar Mista de Educação, disse que há um compromisso da Câmara com o Ministério da Educação de votar o texto até março.
O deputado, no entanto, afirmou que ainda não se sabe qual será o texto que será votado. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está na articulação para aprovar o texto no próximo mês.
“O PR Arthur Lira está conversando sobre esse assunto. É um assunto caro ao governo, é um assunto caro ao MEC e eles estão conversando para ver onde pode ser felixibilizado”.
O presidente da Frente Parlamentar também destacou que uma votação expressiva é fundamental para manter a validade da nova política de Ensino Médio por mais tempo. Um votação apertada poderia provocar uma nova reforma nos próximos anos disse Brito.
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