📖 Contexto: Aprovada em 2012, a Lei de Cotas é aplicada na seleção para universidades federais e institutos federais de ensino técnico. A legislação estabelecia que uma revisão da ação afirmativa deveria ser feita 10 anos após a sanção — ou seja, em 2022. O Congresso, contudo, resistiu a fazer a mudança em ano eleitoral, por receio de retrocessos nas medidas. A medida só foi aprovada pela Câmara em agosto deste ano e agora em outubro pelo Senado.
Menu
