Câmara aprova projeto com estratégias para ampliar educação básica em tempo integral | Política

A transferência dos recursos para o Programa Escola em Tempo Integral será efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, segundo a proposta, “dispensa a celebração de convênio, de acordo, de contrato, de ajuste ou de outro instrumento congênere”, e é feita diretamente para o ente federado.