Ministério da Justiça cita ‘gravíssimas violações de direitos fundamentais’ em territórios, incluindo a terra Yanomami. PF, PRF e Ministério da Fazenda terão representantes nesse debate. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, medidas de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas.
A regulamentação da mineração nessas terras era defendida pelo governo Jair Bolsonaro. O combate ao garimpo ilegal ganhou destaque nas ações do novo governo, neste começo de ano, em razão da crise sanitária vivida pelos indígenas Yanomami em Roraima.
Na portaria que cria o grupo de trabalho, o ministério cita “gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal em terras indígenas na região amazônica”.
“[…] inclusive com a notícia de desnutrição e fome que ocasionaram cerca de 570 mortes evitáveis de crianças indígenas Yanomamis (Roraima), nos últimos 4 anos”, diz o texto.
A portaria indica ainda que a exploração de minério nas terras indígenas e a venda desses bens pode caracterizar crimes como:
usurpação de bens da União;
falsidade ideológica;
lavagem de dinheiro;
e condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Fome, desnutrição, malária, e contaminação por mercúrio: a tragédia Yanomami em Roraima
Ministérios e polícias
O grupo de trabalho será coordenado pela secretaria de Acesso à Justiça, estrutura inédita criada pelo governo dentro do Ministério da Justiça.
A pasta também indicará representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Além de autoridades da área de segurança, o grupo terá representantes de cinco ministérios: Povos Indígenas, Minas e Energia, Defesa, Fazenda e Direitos Humanos.
Menu
