Estará entre as atribuições da pasta a promoção da representatividade no serviço público. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quarta-feira (11) que estará, entre as atribuições da pasta, a promoção da representatividade no serviço público.
Para isso, a pasta pretende propor:
critérios de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, com requisitos voltados à representatividade de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais com acesso restrito a cargos diretivos; e o
aperfeiçoamento das regras de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com deficiência ou outros grupos sociais sub-representados em cargos públicos efetivos.
A proposição dessas mudanças estará entre as funções da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado da pasta. A Secretaria será comandada pelo economista Francisco Gaetani, nomeado na segunda-feira (9).
A Secretaria é nova dentro do organograma da Esplanada dos Ministérios do governo Lula. Entre as atribuições estão:
promover estudos sobre a transformação do Estado;
coordenar projetos destinados à simplificação administrativa, à eficiência e à efetividade da prestação dos serviços públicos;
propor políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública federal, tendo em vista a “ampliação da participação social, igualdade de gênero, étnica e racial, proteção dos direitos humanos e enfrentamento de desigualdades sociais e regionais”.
Perfil
O economista Francisco Gaetani, chefe da secretaria extraordinária, é mestre e doutor em Administração Pública e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (LSE) e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
É servidor federal especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Já ocupou diversos cargos públicos, como o de secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma Rousseff.
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