Advocacia-Geral da União também informou ao STF que não atuará em atuação preliminar sobre condutas de Bolsonaro listadas pela CPI da Covid. Caso da ‘Wal do Açaí’ também saiu da AGU. A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11) que vai deixar a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em dois procedimentos em andamento na Corte.
Um dos casos é o inquérito que apura se o ex-presidente interferiu na autonomia da Polícia Federal, aberto após declarações do então ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O outro caso é uma apuração preliminar contra Bolsonaro aberta a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid – a apuração envolve a análise sobre se houve incitação ao crime por parte do ex-presidente e aliados.
Nos documentos, a Advocacia relatou ao tribunal que recebeu de Bolsonaro a informação de que ele constituiu advogado particular para defendê-lo nos casos.
“O Gabinete do Advogado-Geral da União foi informado que o representado constituiu advogado particular para sua defesa nestes autos”, afirmou a AGU.
“Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela AGU e a representação por advogado privado”, completou.
Em dezembro, Bolsonaro também constituiu defesa privada no processo por improbidade que tramita na Justiça do DF sobre a suposta contratação de Wal do Açaí como funcionária fantasma. Até a mudança, a AGU fazia a defesa de Bolsonaro e Wal.
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