Presidente da República editou série de medidas logo após assumir o cargo, na mesma cerimônia em que deu posse a ministros. Lista inclui recriação do Fundo Amazônia e novo Bolsa Família. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) o primeiro pacote de medidas do novo governo.
Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado.
Até a última atualização desse texto, os documentos ainda não tinham sido publicados no “Diário Oficial da União” ou divulgados pelo governo.
Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:
Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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