Pedro Castillo é investigado pelos crimes de rebelião e conspiração por tentar fechar o Congresso, intervir nos poderes e governar por decreto, uma manobra que não teve respaldo institucional. Presidente peruano, Pedro Castillo, durante pronunciamento à população em 6 de dezembro de 2022
Jhonel RODRIGUEZ / Peruvian Presidency / AFP
Um tribunal do Peru confirmou, nesta quinta-feira (29), a prisão preventiva de 18 meses para o ex-presidente Pedro Castillo, que está detido em um presídio policial, após sua tentativa fracassada de dar um golpe de Estado em 7 de dezembro. A ordem de prisão já havia sido emitida por um tribunal em 15 de dezembro, mas a defesa do ex-mandatário recorreu e pediu sua revogação, por considerá-la injusta.
“A Corte Suprema ratificou a resolução que determinou 18 meses de prisão preventiva contra o ex-presidente Pedro Castillo, investigado pelo crime de rebelião (alternativamente, conspiração para rebelião) em agravo ao Estado”, indicou o Poder Judiciário no Twitter nesta quinta.
Em uma audiência por vídeo na quarta-feira (28), o ex-presidente havia pedido o “fim do ódio” e clamado pela liberdade, afirmando que “jamais cometeu crime de rebelião”.
“Senhor juiz, eu não cometi nenhum delito de conspiração, mas quem, sim, conspirou foi o Congresso e outras instituições, com a finalidade de armar um plano para a queda do meu governo através de sucessivos pedidos de vacância e outras artimanhas”, acrescentou o ex-presidente.
O ex-presidente foi destituído constitucionalmente pelo Congresso e está recluso sob condições legais e sem complicações físicas, segundo a Defensoria do Povo, que o visitou há uma semana junto com uma equipe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Castillo, de 53 anos, está preso no presídio de Barbadillo, dentro do quartel da Direção de Operações Especiais da Polícia (Diroes) na capital, Lima.
O ex-presidente, um professor rural e líder sindical de esquerda, disse estar incomunicável e pediu ao juiz autorização para ter acesso a um telefone para se comunicar com sua esposa e os dois filhos, que partiram para o exílio no México na semana passada. Ele é investigado pelos crimes de rebelião e conspiração por tentar fechar o Congresso, intervir nos poderes e governar por decreto, uma manobra que não teve respaldo institucional.
A polícia o prendeu horas depois de sua destituição, quando ele tentava chegar à embaixada do México para pedir asilo. A vice-presidente, Dina Boluarte, assumiu o governo.
Quem é Pedro Castillo
Volta dos protestos
A queda de Castillo provocou protestos violentos que já deixaram 22 mortos e mais de 600 feridos em enfrentamentos com as forças de segurança. Os manifestantes pedem a renúncia de Boluarte, o fechamento do Congresso e a antecipação das eleições para 2023. Em uma tentativa de mitigar a crise, há uma semana o Congresso aprovou antecipar o pleito de 2026 para abril de 2024.
As manifestações, principalmente nas áreas rurais do sul do Peru, diminuíram no final de dezembro, após intervenção militar e com as festas de final de ano, mas podem ser retomados em janeiro.
“Temos informações de que, possivelmente, a partir de 4 de janeiro do ano que vem, voltaremos a ter conflitos sociais, muito particularmente na região sul”, disse o ministro do Interior, Víctor Rojas, em entrevista coletiva aos correspondentes estrangeiros em Lima.
Rojas afirmou que viajará a Arequipa (sul), Cusco e Puno (sudeste) “para estabelecer e corroborar as informações e preparar os serviços policiais”. Ele acrescentou que a ação policial não será “de repressão, mas sim para proteger o patrimônio e a livre circulação”.
Presidente pede “reflexão” e “diálogo”
Nova presidente do Peru, Dina Boluarte, durante discurso para a população em 12 de dezembro
REUTERS
Em coletiva de imprensa, Boluarte argumentou com os manifestantes: “apesar de os protestos serem pacíficos, geram prejuízos para o Estado, (…) com essa receita podemos resolver problemas de saúde, água, drenagem, rodovias (…) Os convido à reflexão.”
“Sei que, com razão, reivindicam o que não foi atendido. Que suas reivindicações sociais são justas e nós não nos negamos a atendê-las. Vamos sentar à mesa, marcar uma data na agenda e começar a trabalhar”, acrescentou.
Sindicatos das regiões de Cusco, Puno, Apurímac, Moquegua, Madre de Dios, Ayacucho e Arequipa, todas no sul e onde Castillo conta com grande apoio, já anunciaram que voltarão às ruas, sem especificar uma data.
“Não pedi essas mortes”
A declaração do estado de emergência permitiu aos militares participar da contenção das manifestações. A Defensoria do Povo solicitou uma investigação sobre a morte de vários manifestantes por tiros à queima-roupa.
“Quando tomei posse, não pensei que haveria tamanha violência. Não foi fácil para nós tomarmos a decisão de declarar o estado de emergência (…) A violência e os falecidos me doem na alma, não pedi essas mortes”, disse Boluarte.
O chefe do Conselho de Ministros, Alberto Otárola, informou que a investigação das mortes será feita em foro comum e reiterou que não haverá “impunidade”. O ministro da Defesa, Jorge Chávez, informou o envio de militares em apoio à polícia nos locais para onde foram anunciadas manifestações e disse que “todas as ações estão sendo tomadas para que acontecimentos que vão contra as normas de uso da força não aconteçam novamente”.
O Ministério Público informou nesta quinta-feira que “até o momento iniciou sete investigações preliminares sobre as mortes de cidadãos ocorridas durante os atos de protesto”.
Castillo justificou sua tentativa de golpe pela obstrução exercida pelo Congresso ao exercício de suas funções e denunciou tratamentos racistas. No entanto, ele não teve apoio institucional e foi destituído pelo Congresso e preso para ser investigado por rebelião.
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