Conhecida por PL do autocontrole, legislação ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. Projeto de lei pode permitir que produtores rurais fiscalizem as suas próprias fazendas.
Aderr/Divulgação/Arquivo
Riscos à qualidade dos alimentos e de aumento da crueldade animal são algumas das preocupações de ambientalistas após a aprovação de um projeto de lei que vai permitir que a indústria agropecuária se autofiscalize.
Conhecido como PL do Autocontrole, o texto foi aprovado pelo Senado na noite da última terça-feira (20) e seguiu direto para a sanção presidencial.
Hoje, as atividades de fiscalização das agroindústrias hoje são exclusivamente por funcionários do Ministério da Agricultura. Porém, o projeto prevê que as empresas criem os seus próprios programas de fiscalização, que, por sua vez, devem ser monitorados pelo governo (entenda aqui o que muda).
Risco à qualidade dos alimentos
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Janus Pablo de Macedo, a lei, ao diminuir ao papel do Estado na fiscalização, ameaça a segurança dos produtos.
“É uma interrogação muito grande porque a gente não sabe como vai ficar a qualidade dos alimentos que serão comercializados, principalmente internamente aqui no nosso país”, afirma.
“Permitir que um vendedor seja o responsável por atestar a conformidade legal da sua própria mercadoria é algo esdrúxulo sob qualquer ótica”, afirmou Kenzo Jucá, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.
“Quando se trata de alimentos é algo completamente inaceitável e ameaçaria a segurança sanitária de toda sociedade”, afirmou Jucá.
Crueldade animal
Entidades ligadas à defesa dos animais também se manifestaram.
Para a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri, uma das consequências de um possível enfraquecimento da fiscalização é o aumento do maltrato aos animais no setor, como gado e galinhas, diz ela.
A diretora executiva do Animal Equality lembra de um levantamento realizado pela organização em que foi apurada a situação em alguns abatedouros no país. “São verdadeiras cenas de filmes de terror”, afirma.
“Animais sendo chutados, sendo cortados vivos, a insensibilização feita de uma maneira extremamente violenta e de forma ineficaz, ou seja, o animal é morto ainda consciente”, relata Carla.
Para ela, uma queda na fiscalização permitirá que os abates sejam feitos “da pior forma possível”. “É uma exceção hoje, mas muito provavelmente será uma regra no futuro”, alega.
Uso indiscriminado de agrotóxicos
Além dos animais, o meio ambiente de forma geral poderia ser prejudicado, afirma Carla. Isso porque os fiscais do governo também monitoram a utilização de agrotóxicos nas lavouras, bem como a entrada de químicos no país.
Segundo a diretora executiva, o PL poderia causar o uso indiscriminado desses defensivos e fertilizantes, além de aumentar a entrada dos produtos fraudulentos.
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