Atualmente, Anelize Lenzi é subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional e procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS. PGFN é responsável por cobrar a dívida ativa da União. Anelize Almeida é procuradora da Fazenda desde 2006
Divulgação/Ministério da Economia
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que será o futuro ministro da Economia, confirmou nesta segunda-feira (19) que Anelize Lenzi, chefiará a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 2023.
A informação já havia sido antecipada pela jornalista Ana Flor, colunista do g1 e comentadora da GloboNews.
Órgão de consultoria jurídica do Ministério da Fazenda, a PGFN tem a atribuição de examinar e fiscalizar os contratos de interesse da União, apurar e inscrever a dívida ativa federal para fins de cobrança judicial e cooperar com o Ministério Público da União.
Veja o perfil de Anelize Almeida
Atual subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional;
Procuradora da Fazenda Nacional desde 2006;
Mestre em Política Pública pela Universidade de Oxford e Pós-graduada em Administração Pública pela FGV;
Atuou na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República;
Foi Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 1ª Região;
Já foi também chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
Foi diretora de Gestão da Dívida Ativa da União;
Atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS;
Atual subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Os valores são inscritos na dívida ativa somente depois que o prazo de recolhimento é encerrado e as tentativas de cobrança amigável não prosperam.
Se o contribuinte entra com recurso administrativo, como no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é preciso aguardar o final do processo.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.
No ano passado, a PGFN classificou 81% dos débitos inscritos na dívida ativa da União como “perdas”. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado ao Congresso Nacional em abril.
A estimativa do órgão, naquele momento, era de que R$ 2,04 trilhões, de uma dívida ativa total de R$ 2,528 trilhões, não deveriam entrar nos cofres públicos.
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