Proposta já passou pelo Senado, e governo eleito busca aprovar texto na Câmara sem alterações. PEC eleva teto de gastos para, entre outros pontos, garantir Auxílio Brasil de R$ 600. Lula cumprimenta Lira e Pacheco durante cerimônia no TSE
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O presidente eleito Lula (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira (13) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O encontro, no hotel onde Lula está hospedado, ocorreu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição (leia detalhes mais abaixo).
A proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 7. Agora, caberá à Câmara discutir a PEC. O texto será submetido a dois turnos de votação e precisará dos votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).
Em uma rede social, o presidente eleito afirmou que, também nesta terça, receberá os relatórios dos grupos temáticos da transição de governo.
Coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), a equipe de transição foi dividida em mais de 30 grupos, entre os quais Economia, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Justiça. Coube ao ex-ministro Aloizio Mercadante coordenar os trabalhos dos grupos.
Ao longo das últimas semanas, a equipe de transição fez uma série de recomendações a Lula.
Orçamento de 2023 inclui os recursos da PEC do Bolsa Família
PEC da Transição
Entre outros pontos, a PEC da Transição:
eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões;
exclui as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos por dois anos.
O governo eleito argumenta que a medida é necessária para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. Isso porque o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante o pagamento de R$ 400.
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