Ricardo Barros defende vigência da regra por apenas um ano e não dois, como pretende o governo eleito. Senado aprovou gastos de R$ 145 bilhões além do teto, mas líderes da Câmara falam em R$ 80 bilhões, segundo Barros. Aprovada no Senado, PEC do Bolsa Família chega à Câmara
O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quinta-feira (8) ao Jornal Nacional que a Casa deve debater mudanças na PEC da Transição em relação ao que foi aprovado no Senado.
Uma delas seria reduzir os R$ 145 bilhões que poderiam ficar de fora do teto de gastos. Outra mudança seria reduzir o tempo de vigência da PEC, de dois anos para um.
“Líderes da Câmara haviam sinalizado R$ 80 bilhões por um ano. Acredito que teremos muitos destaques [sugestões de alteração] na PEC na Câmara, para reduzir o valor e também para reduzir o prazo”, disse Barros.
Segundo o parlamentar, a contabilidade de votos para aprovar ou não algum destaque será discutido na próxima terça-feira (13), em reunião de líderes.
“A Câmara vai debater muitos pontos, mais do que o Senado, sobre o texto da PEC e nós saberemos se temos votos para modificar ou não. Eu penso que um ano seria o prazo adequado e o impacto fiscal poderia ser menor, já que os R$ 30 bilhões foram reduzidos e em seguida acrescentados com outros itens”, finalizou.
Equipe de Lula
A equipe de transição luta contra mudanças na análise da Câmara, já que qualquer modificação obrigará o retorno da proposta para o Senado e atrasará sua promulgação.
Além disso, o período de vigência da ampliação do teto é um dos pontos mais sensíveis para o governo eleito. Segundo parlamentares aliados de Lula, se o prazo for reduzido para um ano, o próximo governo já terá de articular uma nova liberação para 2024 em abril do próximo ano, mês em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é encaminhada para o Congresso.
A redução da ampliação do teto também seria uma derrota para o governo Lula, uma vez que reduziria os recursos à disposição do Executivo para serem aplicados em promessas de governo e em programas sociais.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que acredita que há condições políticas para aprovar a PEC sem mudanças.
“Nós estamos super confiantes. O Brasil precisa dessa PEC do Bolsa Família, porque os ministérios e as políticas públicas necessitam de mais espaço orçamentário para garantir o bom funcionamento da escola básica, do transporte escolar, da merenda escolar, das cirurgias eletivas, da Farmácia Popular, do salário mínimo com ganho real”, afirmou.
“Além, evidente, o mais importante, consolidar o programa de transferência de renda. Nós vamos fazer um apelo ao conjunto de colegas deputados e deputadas para não fazerem alteração. Porque, se de fato ocorrer, vai ter que voltar ao Senado”, completou o deputado.
Tramitação na Câmara
No Senado, a PEC foi aprovada com folga – 64 dos 81 senadores foram favoráveis à proposta. Eram necessários 49 votos.
Já na Câmara, há uma expectativa de que a aprovação não seja tão confortável para o governo eleito, que precisa de pelo menos 308 votos a favor, em dois turnos.
A cada destaque analisado no plenário, o governo eleito também precisa de 308 votos para impedir que a PEC seja desidratada, com pontos retirados — o que exigirá uma articulação para cada votação.
Eventuais modificações de conteúdo também precisam de 308 votos, mas quem precisa conquistá-los são os autores do destaque.
O texto principal da PEC é analisado antes dos destaques, que podem ser apresentados pelos partidos.A previsão inicial é de que a PEC seja levada a plenário na próxima quarta-feira (14). Contudo, parlamentares já falam em um adiamento para o dia 19 de dezembro.
O texto precisa ser aprovado antes da análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve prever a realocação dos recursos extras para o Bolsa Família e para os outros programas. Idealmente, o PLOA precisa ser aprovado até o fim deste ano.
Reservadamente, as negociações também giram em torno do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A possibilidade da derrubada dos recursos desagradou os deputados, em especial o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende a modalidade. Uma decisão da Corte neste sentido pode dificultar a aprovação da proposta.
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